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XI Sessão do Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa

NOTA À IMPRENSA

O Ministro das Relações Exteriores, Téte António chefiou a delegação angolana que participou, hoje (14/07), por videoconferência, na XI Sessão do Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), que culminou com a decisão pelos Estados membros, de porem em marcha o Tratado Revisto adoptado na última Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização regional.

Os Estados membros optaram por essa decisão pelo facto das sete ratificações requeridas para entrada em vigor do Tratado terem sido já entregues.

A reunião passou igualmente em revista a pré-selecção das candidaturas aos postos da Comissão, tendo-se, nesse sentido, identificado os países que preencheram os critérios essenciais para preenchimento destes postos.

“Os Estados membros decidiram também que o processo seja conduzido através de um mecanismo intergovernamental, uma ideia que Angola tem estado a defender”, ressaltou o Ministro Téte António.

Em face disso, doravante o país que assume a presidência da organização, neste caso o Gabão deverá proceder a consultas político-diplomáticas entre os Estados membros para que no dia 26 do corrente, data da próxima Reunião do Conselho de Ministros da CEEAC, se chegue já a algumas conclusões, assim como os candidatos seleccionados a esse nível, visando a sua posterior remissão à consideração dos Chefes de Estado e de Governo, na Conferência a realizar no dia 30 deste mês.

Para o Ministro Téte António o encontro foi importante pois ficou assente que é preciso respeitar o Tratado, e pagar as contribuições para se poder ter direito a apresentar candidaturas na CEEAC.

O processo de selecção dos membros da nova Comissão tem previsto o preenchimento das vagas para os cargos de vice-presidente e Comissários para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, do Mercado Comum e Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros; Meio Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural; Administração do Território e Infra-Estruturas; Promoção do Género, Desenvolvimento Humano e Social.

Angola fez-se representar por uma delegação chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Téte António, e que integrou o Secretário de Estado para a Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, José Maria de Limas, a Secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, o Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Custódio Vieira Lopes, e representantes do Ministério do Interior, do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, do Serviço de Inteligência Externa, e demais Altos funcionários de Organismos do Estado.

A CEEAC foi criada em Libreville, Gabão, em Outubro de 1983 e agrega Angola, Camarões, Burundi, Chade, Gabão, Guiné-Equatorial, repúblicas Centro Africana, Democrática do Congo (RDC), do Congo, Ruanda e São Tomé e Príncipe.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em Luanda, 14 de Julho de 2020.-

DIRECTOR

ESTEVÃO ALBERTO

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