REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa

NOTA DE IMPRENSA

Conselho de Ministros da CEEAC prepara documentos da Conferência de Chefes de Estado

O Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), analisou, nesta Segunda-feira, 27 de Julho, um conjunto de documentos que serão submetidos à Conferência de Chefes de Estado e de Governo a ter lugar, por videoconferência, no próximo dia 30 do corrente.

Na XII Sessão extraordinária hoje realizada, os membros analisaram vários documentos, nomeadamente os relatórios do Secretário Geral, e da Comissão Consultiva, as contribuições financeiras dos Estados membros da organização regional, bem como a distribuição dos postos para os diferentes cargos da Comissão da CEEAC.

A tabela remuneratória dos membros da futura Comissão, o estado evolutivo do processo de ratificação do Tratado Revisto da CEEAC, o projecto de agenda da conferência de Chefes de Estado e de Governo, entre outros, estiveram igualmente em análise.

Recorde-se que o Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), aprovou, por consenso, o candidato de Angola ao cargo de presidente da Comissão do órgão, o Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, no quadro do processo de reformas em curso.

A proposta de Angola, apresentada durante a IX Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada nos dias 3 e 4 de Junho, por videoconferência, teve a luz verde de todos os Estados membros, e será agora submetida à consideração dos Chefes de Estado e de Governo da organização regional para endosso.

No âmbito do processo de selecção dos membros da nova Comissão, está previsto o preenchimento das vagas para os cargos de vice-presidente, e de comissários para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, do Mercado Comum e Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros; Meio Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural; Administração do Território e Infraestruturas; Promoção do Género, Desenvolvimento Humano e Social.

Os mandatos do Presidente da Comissão e dos Comissários são de cinco anos não renováveis.

De recordar que a selecção dos membros da Comissão acontece no âmbito da reforma da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), decidida pelos Chefes de Estado e de Governo, que conduziu igualmente à revisão do Tratado da organização.

Angola fez-se representar por uma delegação chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Téte António, e integrada pela Secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, representantes do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, do Ministério do Interior, do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, do Serviço de Inteligência Externa, e demais Altos funcionários de Organismos do Estado.

Integram a CEEAC Angola, Burundi, Camarões, Chade, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, Ruanda e São Tomé e Príncipe.

Luanda, 27 de Julho de 2020

O DIRECTOR

ESTEVÃO ALBERTO

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