O Decreto Presidencial n.º 212/20 actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. —Revoga o Decreto Presidencial n.º 184/20, de 8 de Julho.
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1.1. Medidas de Protecção Individual – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
1.2. Prevalência do Recolhimento Domiciliar – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
1.3. Dever Especial de Colaboração – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
1.6. Regras para a Quarentena – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
1.10. Actividades Religiosas – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
1.12. Bebidas Alcoólicas – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
1.13. Cerimónias Fúnebres – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
ATENÇÃO – Doentes sem Sintomas – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
ATENÇÃO – Máscara nas Viaturas – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
ATENÇÃO – Moto-Táxi – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
ATENÇÃO – Quarentena Domiciliar – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
ATENÇÃO – Realização de Cultos – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
ATENÇÃO – Uso Correcto da Máscara – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
III. Estabelecimentos de Ensino – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
IV. Competições e Treinos Desportivos – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
V. Comércio de Bens e Serviços – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
VI. Restaurantes e Similares – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
VII. Mercados, Venda Ambulante e Artesanato – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
VIII. Actividades e Reuniões – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização
XV. Moto-Táxi – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – 2ª Actualização