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Angola expande base de dados do BI  

Angola expande base de dados do BI  

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou, esta quarta-feira (19.01.2022), estar em curso no país a expansão da nova aplicação da base de dados do Bilhete de Identidade (BI), que permite a implementação do Número Único do Cidadão, atribuído à nascença. 

A afirmação foi feita na abertura do I Fórum de Coordenação dos Directores Nacionais dos Registos Notariado e Identificação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que se realiza, em Luanda, sob o lema “Unidos  para uma cidadania universal”.

Esclareceu  que a base de dados do bilhete de identidade angolano já integra elementos do registo do nascimento, adiantando que a mesma evolui para incorporar os números de Identificação Fiscal, do Cartão de Eleitor e da Segurança Social.

Frisou que o Executivo angolano implementa, desde Novembro de 2019, o Programa de Massificação do Registo de Nascimento e atribuição do BI, tendo, até agora, registado mais de quatro milhões cidadãos e atribuído o documento, pela primeira vez, a mais dois milhões e 700 angolanos.

De acordo com o ministro, mesmo com a  pandemia da Covid-19, os serviços do registo civil estão em pleno funcionamento, para tratar das questões relacionadas com o registo de nascimento, casamento, divórcio e óbito.

Explicou que, recentemente, foi reformulada a operacionalidade do órgão responsável pelo Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado, passando a ser agora uma única direcção a integrar todos os serviços.

Sublinhou que na reunião, com duração de dois dias, estão em discussão, entre outras questões, a proposta de institucionalização do Fórum dos Directores Nacionais do Registo Civil, Notariado e Identificação dos PALOP, com uma coordenação rotativa e um secretariado, estando Angola disponível para albergar a sua sede.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola tomou a iniciativa de reunir os países africanos de língua portuguesa, para buscar alinhamentos e caminhos comuns ao cumprimento das tarefas relacionadas às estatísticas vitais.

 

Fonte: Angop